Aposentadoria integral é garantida à servidora com depressão
A servidora obteve benefício proporcional na aposentadoria por invalidez, mas pediu benefício integral devido à depressão recorrente. O Estado de Goiás foi ordenado a conceder
Clínica odontológica tem responsabilidade solidária por erro de laboratório
Prótese se soltou devido a problemas causados pelo laboratório contratado pela clínica Uma recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debat
Justiça garante licença-paternidade de 120 dias a servidor em caso de falecimento da genitora
A concessão de Licença-Paternidade equiparada à Licença-Maternidade visa o direito de proteção ao recém-nascido A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1
Eletricista que teve mão esmagada em acidente de trabalho receberá danos morais e pensão vitalícia
O eletricista relatou que sofreu um acidente de trabalho no qual teve dois dedos amputados Um eletricista de manutenção, terceirizado na Usina do Funil em Ubaitaba, Bahia, recebe
Lanchonete é condenada a indenizar empregado por racismo
Juíza considerou a fala da gerente racista ao se referir ao cabelo Black Power do candidato Uma lanchonete foi condenada a indenizar um trabalhador em R$ 10 mil por danos morais,
Trabalhador transgênero impedido de usar nome social no crachá será indenizado
O empregado era alvo de piadas e agressões por parte de clientes e colegas do supermercado. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a necessidad
Mulher presa durante gravidez e reconhecida só por fotos é absolvida
Reprodução: Freepik.com A revisão do caso apontou a falta de provas concretas, além do questionável reconhecimento fotográfico. Após uma defesa minuciosa revelar falhas no p
Justiça garante alteração de registro para incluir sobrenome de padrinho no nome
O nome é um dos direitos expressamente estabelecidos no Código Civil como uma manifestação externa da personalidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é
Leilão de imóvel é suspenso porque devedor não foi notificado
Apesar da suposta inadimplência, a parte autora não foi comunicada sobre o leilão. Segundo uma juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional X-Ipiranga, em São Paulo, o artigo 27,
Banco indenizará cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
Os dados da consumidora foram usados de forma fraudulenta para contratar um cartão consignado A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ
