Jogador cedido recebe indenização dos dois times por acidente
Embora o acidente de trabalho tenha ocorrido no São Caetano, a responsabilidade pelo fato é do Palmeiras. Justiça do Trabalho de São Paulo/SP emitiu uma decisão envolvendo um
Plano de saúde é sentenciado a fornecer tratamento para autismo
A demora injustificada nos tratamentos essenciais para pessoa com TEA compromete gravemente sua qualidade de vida. A demora na oferta de tratamentos adequados para o Transtorno do
Valores transferidos ilegalmente via PIX serão restituídos
A instituição financeira deve fiscalizar a regularidade de seus serviços e evitar que atos ilícitos prejudiquem o patrimônio dos consumidores. A 2ª Turma Cível do TJDFT deci
Juiz condena Lar de idosos clandestino por maus tratos e apropriação indébita
Os idosos eram vítimas de maus tratos e mantidos em acomodações insalubres. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão tomada
Justiça decide que pequeno imóvel rural não pode ser penhorado
O proprietário questionou a medida afirmando que a Constituição barra a penhora de pequeno imóvel rural. Juiz de Minas Gerais afirma que pequena propriedade rural, quando traba
Nome social deve ser exibido na identificação dos processos
Norma do CNJ determina destaque do nome social em Processos Judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, por meio do artigo 2º da Resolução CNJ n. 270/2018, que a
Devedor que pagou boleto falso terá o carro devolvido
Cliente caiu em golpe no WhatsApp e pagou boleto acreditando pertencer à instituição financeira. Um cliente que foi vítima de um golpe no WhatsApp e acabou pagando um boleto fa
Vítimas de bala perdida deverão ser indenizadas
Apesar de não haver ainda uma tese definida, a maioria no Supremo reconhece a responsabilidade da União O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União é responsável p
Juiz determina adicional de 40% a um gari por atividade insalubre
O juiz rejeitou o laudo pericial que negava o pagamento do adicional A atividade de gari foi considerada insalubre em grau máximo, segundo a Norma Regulamentadora (NR) 15 do Minis
Construtora indenizará mulher que trabalhou durante licença-maternidade
Reprodução: Freepik.com A juíza pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório A diretora de uma construtora tem
