Tam indenizará passageira por extravio definitivo de sua mala de mão
A empresa aérea é responsável por danos tanto ao passageiro quanto à sua bagagem, sendo que o extravio é uma falha no serviço. A companhia aérea Tam Linhas Aéreas foi conde
Cotas raciais em concursos são prorrogadas pelo STF
A decisão do ministro visa garantir a continuidade das cotas até que novas regras sejam definidas. A extinção das ações afirmativas sem a avaliação de seus impactos contrar
Mulher que comprou criptomoedas e não as recebeu terá restituição
O pagamento ocorreu em 2021, com a promessa de um lucro mensal de 12% a 15%. Um juiz da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) ordenou que uma empresa e uma pessoa envolvida
Supermercado é condenado por falta de local de amamentação para mãe trabalhadora
A trabalhadora obteve direito à rescisão indireta devido à falta de local adequado para amamentação da filha. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o direito de re
Após trabalhar nove anos sem férias, contadora será indenizada
A empregada relatou que assinava os avisos e recibos de férias, sem jamais usufruir do descanso. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conden
Cadeirante receberá indenização da Uber por cancelamento de corridas
O cadeirante, que é portador de tetraparesia, contratava frequentemente a Uber para seu transporte ao centro de reabilitação. A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Go
Justiça ordena DF a indenizar mulher por parto em banheiro de hospital
Devido à falha no atendimento médico pré-parto, a mulher deu à luz em um ambiente insalubre. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o governo local a inden
Site sensacionalista indenizará vítima de estupro de vulnerável em R$ 50 mil
O site publicou uma matéria relatando o estupro da menor, tratando-a de forma grosseira e pejorativa, como se ela fosse culpada pelo crime. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Jus
Família receberá indenização, após filho ser trancado e abandonado na creche
Desesperado, o pai subiu no telhado do imóvel vizinho e arrancou a tela da janela, resgatando o filho. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo conf
Convenção de Haia: STF faz análise sobre sequestro internacional de crianças
A Convenção de Haia visa garantir os interesses das crianças e sua proteção contra os efeitos prejudiciais de uma mudança abrupta de domicílio. O Supremo Tribunal Federal (S
