Engenheira trainee obterá diferenças salariais por receber abaixo do piso
Justiça determina que convenções coletivas não podem reduzir salários abaixo do piso legal para engenheiros, mesmo em início de carreira. A 5ª turma do Tribunal Superior do
Restaurante Coco Bambu receberá indenização por ofensas nas redes sociais
Clientes foram condenados por difamação após usarem redes sociais para criticar o restaurante, devido a um erro de entrega. A Justiça de São Luís condenou dois clientes do re
Empresa indenizará ex-funcionária por quebra de promessa de promoção
Empresa de tecnologia foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma ex-empregada por não cumprir promessa de promoção e aumento salarial. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalh
Empresa de limpeza indenizará funcionária por uniforme justo e assédio moral
Justiça condena empresa por assédio moral, após funcionária ser ameaçada de demissão e humilhada pelo uso de uniforme inadequado. Uma empresa prestadora de serviços indeniza
TST reconhece discriminação em demissão de funcionária com transtorno bipolar
Supermercado é condenado por demitir funcionária após diagnóstico de transtorno bipolar, em decisão que reforça a proteção contra discriminação. O Tribunal Superior do Tr
Justiça garante isenção de IR a pacientes com câncer desde diagnóstico inicial
A isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer deve valer desde o diagnóstico da doença. Conforme decisão judicial, a isenção de Imposto de Renda para contribuinte
Enfermeira receberá indenização por furar o dedo em agulha durante coleta
A profissional sofreu abalos físicos e psicológicos após o acidente de trabalho, e receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da
“Piratinha”: Seguradora indenizará funcionária cega por apelido pejorativo
Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil a ex-funcionária cega, humilhada por apelidos ofensivos no ambiente de trabalho. Uma ex-funcionária de uma seguradora em Bel
STJ proíbe operadoras de cobrar por danos a equipamentos
A decisão determinou que é abusiva a cláusula que responsabiliza consumidores por danos a equipamentos de TV por assinatura. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (S
