Adolescente expulsa de carro de app e exposta nas redes será indenizada
Justiça condenou motorista e app a indenizar uma jovem de 16 anos que foi empurrada para fora do veículo, antes do fim da corrida, e teve sua foto publicada sem autorização. Qu
Pensão Alimentícia: Direitos, deveres e consequências
Entenda o que é pensão alimentícia, quem tem direito, como é calculada e o que acontece com quem deixa de pagar. A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por
Justiça determina que pai pague plano de saúde de filho autista
Decisão reforça a responsabilidade parental e os direitos das crianças com TEA. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que um pai deve continuar pagando o plano de
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Câmara aprova Projeto de Lei para proteger patrimônio de menores, inspirado no caso Larissa Manoela
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Multiparentalidade e a Evolução do Direito de Família
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Adolescente é indenizada após ter bolsa revistada em farmácia
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