Reforma do Código Civil: Animais não são mais “seres coisificados”
Antes da exclusão da expressão “objetos de direito” no novo texto, os animais eram considerados como bens. A comissão de juristas responsável pela elaboração do a
Estado indenizará réu que ficou 9 anos a mais em prisão domiciliar
Por erro judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por nove anos a mais do que o devido. Um homem, anteriormente condenado por tráfico de drogas, cumpriu um período excessivo d
Poder público ordenado a fornecer medicamentos indisponíveis no Brasil
O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado por não haver similar nacional. O Estado tem a responsabilidade de disponib
Motorista que dirigiu bêbado indenizará sobrevivente de acidente em R$50 mil
Comprovadamente alcoolizado, o homem invadiu a rodovia na contramão e atingiu o veículo, causando a morte do marido da autora. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Ju
Policial militar será indenizado por perder audição em curso de tiro
Os instrutores do curso orientaram o policial militar a não usar protetores auriculares durante as práticas de tiro A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de J
Condomínio indenizará vizinho por moradores jogarem lixo em seu telhado
Foi encontrado um lençol de casal sobre o telhado e a calha entupiu por jogarem diversas garrafas pet e uma embalagem de pizza A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pern
O que muda com as novas regras do DPVAT 2024/2025?
Criado em 1974, o seguro DPVAT é obrigatório para todos os veículos no Brasil e garante indenização às vítimas de acidentes de trânsito. O Seguro DPVAT foi estabelecido em
Recurso sobre responsabilidade de provedor por imagem íntima é suspenso pelo STJ
A discussão é relativa ao dever da empresa que hospeda o site de fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar, caso seja considerado ofensivo. O vice-presidente do Superio
Mulher deve receber indenização por ataque violento a seu animal
A dona da cadela solicitou que os proprietários do cão agressor fossem responsabilizados pelo ataque. Com base na concepção de que os proprietários são responsáveis pelos da
Bullying na escola: Vítima receberá R$ 20 mil por danos morais
Em um dos incidentes, a criança sofreu um ferimento na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
