Agressão Racial: médico pagará R$ 50 mil por socar porteiro e chamá-lo de ‘macaco’
O valor da indenização por danos morais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, em
Condomínio indenizará entregador por proibir seu acesso ao local
Além da compensação por danos morais, o colegiado ordenou a liberação do acesso ao condomínio. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirm
Para iniciar ação judicial o comprovante de residência não é obrigatório
Não é adequado rejeitar a petição inicial apenas por falta de comprovante de residência. A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o recurso de uma
Aluna PCD receberá indenização, após discussão com professora
O valor da indenização a ser paga à estudante e a cada um dos responsáveis totalizou R$ 220 mil. O juiz da Vara de Nuporanga, situada em São Paulo, determinou que o estado de
Município é condenado a indenizar pais por troca de crianças na escola
Os agentes públicos foram negligentes ao entregar o garoto ao tio de outra criança com o mesmo nome A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confir
STJ valida busca pessoal a motociclista que demonstrou atitude suspeita
A abordagem e busca pessoal ao homem se deram porque foi observado comportamento suspeito ao passar por policiais A legitimidade da busca pessoal a um homem foi confirmada pela 5ª
Previdência privada pode ser usada para pagar dívidas trabalhistas
As aplicações em fundos de previdência privada não se enquadram nos critérios de bens impenhoráveis A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deci
Justiça mantém multas de condomínio a moradora antissocial
O comportamento antissocial de maneira recorrente resultou em 12 multas ao longo de oito anos A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em validar as multas aplicadas por um
Familiares de mulher vítima de enxurrada serão indenizados
A indenização é de R$ 70 mil por danos morais, além de uma pensão mensal à companheira da vítima. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda
