Uber é notificada por Ministério Público, após denúncia de racismo religioso
A denunciante decidiu não se calar diante do preconceito enfrentado por membros de sua religião O Ministério Público da Paraíba enviou uma notificação à Uber Brasil Tecnolo
Justiça garante alteração de registro para incluir sobrenome de padrinho no nome
O nome é um dos direitos expressamente estabelecidos no Código Civil como uma manifestação externa da personalidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é
Tratamento de idosa será autorizado e custeado por plano de saúde
Liminar garantiu tratamento à idosa de 85 anos, portadora de uma condição cardíaca grave. A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal emitiu uma liminar determinando que um plano de
Homem é indenizado por não ser pai biológico da filha
O valor da indenização foi fixado em R$ 40 mil por danos morais A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 3ª Vara Cível de
Indenização por artigo ofensivo a indígenas aumenta em dez vezes
Inicialmente fixada em R$ 5 mil, a indenização foi elevada para R$ 50 mil. A imposição de reparação por danos morais coletivos deve ser estabelecida em um montante capaz de p
Nome social deve ser exibido na identificação dos processos
Norma do CNJ determina destaque do nome social em Processos Judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, por meio do artigo 2º da Resolução CNJ n. 270/2018, que a
Companheiro agressor será obrigado a ressarcir vítima de violência doméstica
Autor do projeto de lei diz que a ideia é “explicitar” essa orientação no Código Civil Um novo projeto de lei, o PL 5906/23, busca estabelecer a obrigação d
