Abuso de poder: Funcionária é demitida por não votar em candidato apoiado pelo patrão
No dia das Eleições Municipais 2024, este caso evidencia a necessidade de os eleitores estarem protegidos de qualquer tipo de abuso de poder ou coerção durante o processo eleit
TJ/SP mantém vaga de aluna cotista da USP que teve matrícula invalidada às vésperas da graduação
A decisão determinou que a instituição garanta a reativação da aluna e sua permanência regular, como cotista racial, no curso de engenharia ambiental. DO ALL- 08 A 2ª câmar
STF determina acesso universal à saúde para pessoas trans pelo SUS
Pessoas trans que mudaram o nome no registro civil enfrentam barreiras para obter cuidados de saúde relacionados ao seu sexo biológico. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
Filho que foi afastado dos pais por política contra hanseníase receberá R$ 200 mil
O homem nasceu em 1961 e, logo após o nascimento, foi separado de sua mãe por ter sido diagnosticada com hanseníase. A União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 200 m
STF aplica multa de R$ 700 mil à rede social X, de Elon Musk
A determinação estipula que a empresa X pague a multa e remova a postagem com conteúdo difamatório em até cinco dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma multa de R$ 7
Meio ambiente: STF determina criação de lei federal para preservação do Pantanal
Foto: Getty Images A Constituição Federal exige a criação de condições legais para proteger o Pantanal, além de outros biomas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
STF é acionado contra leis que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
A ação solicita que o STF assegure às mulheres transexuais o direito de utilizar banheiros femininos sem sofrerem discriminação. A Associação Nacional de Travestis e Transex
Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral
O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede pública. A Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, determinou que uma
Proposta de cidadã para atendimento especializado a autistas pode virar lei
A ideia surgiu de uma iniciativa legislativa cadastrada por uma assistente social e mãe de uma jovem autista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está elaborando um r
“Saidinha”: Congresso derruba veto e mantém restrição à saída de presos
A tese de que a restrição à saída temporária violaria princípios constitucionais não foi suficiente para manter o veto presidencial. O Congresso Nacional rejeitou, em 28 de
