Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Nova Lei redefine práticas de guarda compartilhada em contextos de violência doméstica Em um notável ajuste na legislação brasileira referente à guarda compartilhada, foi sa
Casal deverá indenizar menor por desistir de adoção após longo tempo
Os adotantes não podem simplesmente desistir da adoção no momento que lhes for mais conveniente A devolução de uma criança adotada após um longo período e sem justificativa
Projeto propõe que agressor perca bens em favor da companheira vítima de violência
Reprodução: Freepik.com A iniciativa representa uma resposta direta às estatísticas alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher O Projeto de Lei 5498/23 propõe uma
Pensão Alimentícia: aumento de renda do pai gera revisão de valor
É cabível a alteração do valor da pensão alimentícia, caso haja modificação na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do beneficiário. Com esse fundament
STJ afasta prisão de idoso que devia pensão alimentícia a filho empresário
O relator expressou sua indignação: “É incompreensível um filho fazendo uma coisa dessa com o pai”. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afast
Tribunal isenta tarifas bancárias para envio de pensão alimentícia ao exterior
Isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro deve incidir também sobre tarifas bancárias, não só sobre despesas judiciais. A Ter
Pensão por morte: menores sob guarda têm direito
Com o entendimento de que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser protegidos com absoluta prioridade, inclusive para questões previdenciárias, o Supremo T
