Empresas pagarão R$ 90 mil a casal por não entregarem seu imóvel financiado
A entrega do imóvel estava prevista para 31 de maio de 2014, com uma tolerância de 180 dias, mas houve um atraso significativo. Uma construtora e uma imobiliária foram condenada
Lei do Superendividamento: Consumidor garante repactuação de dívidas na justiça
O consumidor pediu revisão dos contratos de empréstimo e renegociação das dívidas com vários bancos, alegando que 124% do seu salário líquido estava comprometido. A 4ª tur
Google indenizará rádio após suspensão indevida de canal no YouTube
O relator do caso considerou que a Google não apresentou evidências suficientes para justificar o bloqueio, evidenciando uma falha na prestação de serviço. A 2ª Turma Recursa
Juíza ordena que Unimed faça migração de paciente autista para plano individual
A operadora deve manter o paciente no plano de saúde por mais 24 meses e, após esse período, migrá-lo para um plano individual. Um paciente com autismo, cuja cobertura de plano
Valores de banco são penhorados para quitar dívida com ex-correntista
O juiz determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e condenou o banco a pagar R$ 6 mil por danos morais. O juiz da 13ª Vara Cível de
Banco que cobrou juros abusivos é impedido de restringir nome de devedor
Os juros cobrados excediam a taxa média do Banco Central para contratos similares, justificando a intervenção judicial para proteger os direitos do consumidor. Juiz da unidade E
Por não entregar móveis planejados, empresa indenizará consumidor
A empresa não cumpriu o prazo de entrega de 80 dias e os móveis entregues apresentaram defeitos. A Justiça determinou que uma empresa indenize um cliente em R$ 7 mil por danos m
Nubank é condenado a devolver R$ 217 mil a cliente por bloqueio indevido
O banco devolverá R$ 217 mil e pagará R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve sua conta bloqueada sem justificativa. Uma juíza da 3ª Vara Cível de São Paulo condenou
Usuária que teve conta roubada será indenizada pelo Facebook
A autora da ação teve sua conta no Instagram hackeada e usada para aplicar o “golpe do Pix”, causando-lhe diversos transtornos. O Facebook foi condenado a restabelece
