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Direito do Consumidor

24
jun
AposentadoriaDanos moraisDireito do ConsumidorDívidasEmpresasIdosoSem categoria

Idoso será indenizado por banco após descontos indevidos em aposentadoria

O idoso alegou que nunca solicitou o empréstimo ao banco, mas que teve parcelas debitadas diretamente de sua aposentadoria. Um juiz da Vara Única de Tabira, em Pernambuco, decidi

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21
jun
Danos materiaisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoriaTransportes

Latam indenizará casal pelo cancelamento de passagens da viagem de lua de mel

Para não prejudicar a viagem de lua de mel programada, o casal viu-se obrigado a comprar novas passagens. A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)

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20
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasEmpresaspandemiaSem categoria

Justiça ordena que bancos devolvam valores cobrados a mais durante a pandemia

Os bancos foram condenados a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos, marcando uma importante vitória na defesa dos direitos dos consumidores. Um juiz da Vara de Interesses

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19
jun
DireitoDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

Dívidas: Cadastro de negativados deve informar data de vencimento de cada uma

Decisão do STJ visa aumentar a proteção dos consumidores, permitindo que saibam há quanto tempo estão inadimplentes. Os cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, pre

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18
jun
Criança e o AdolescenteDireito do ConsumidorEmpresasSaúdeSem categoria

Plano de saúde deve cobrir psicopedagogia para TEA apenas em ambiente clínico

O plano negou a cobertura de todas as terapias prescritas pelo médico, o que levou a mãe da criança a buscar auxílio judicial. As operadoras de plano de saúde não são obriga

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13
jun
Criança e o AdolescenteDireito do ConsumidorEmpresasSaúdeSem categoria

Amil fornecerá cobertura completa para tratamento de criança com distrofia muscular

A relatora concluiu que as terapias multidisciplinares prescritas pelo médico assistente devem ser cobertas pela operadora sem limite de sessões. Nessa terça-feira, 11/06, a 3ª

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11
jun
Direito do ConsumidorEmpresasIdosoSaúdeSem categoria

Senado busca impedir cancelamento de planos de saúde de idosos e PcDs

ANS registrou 6 mil reclamações por cancelamento unilateral por parte das operadoras, no período de janeiro a abril de 2024. Nos últimos meses, o número de reclamações sobre

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10
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoriaTransportes

Empresa aérea deve indenizar cliente que não teve dieta respeitada em voo

O passageiro foi obrigado a permanecer em jejum por 13 horas, pois a empresa não forneceu a dieta previamente solicitada. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça

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07
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Após redução de limite de cartão sem aviso prévio, banco indenizará cliente

O consumidor teve o limite de crédito repetidamente reduzido sem justificativa, apesar de estar em dia com seus pagamentos. A Omni Crédito e a Visa do Brasil foram obrigadas a pa

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07
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Banco indenizará deficiente por demora excessiva para prestar atendimento

Banco do Brasil foi acusado de negligência, ao não prestar um atendimento adequado a uma pessoa em situação vulnerável. Um cliente com deficiência foi indenizado em R$ 3 mil

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