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Direito do Consumidor

17
abr
Danos materiaisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do Pix

Justiça já estabeleceu que os bancos devem monitorar as transações dos correntistas e bloquear aquelas que demonstrem atipicidade. As instituições financeiras carregam uma re

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17
abr
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Empresa indenizará cliente por cobrança abusiva de venda anulada pela Justiça

O cliente recebeu cobrança abusiva do pagamento de um celular cuja venda já havia sido cancelada pela Justiça. Devido à constatação de falhas na prestação de serviços, a 1

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17
abr
Danos materiaisDanos moraisDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Bar que ficou três dias sem energia elétrica será indenizado

O bar teve seu fornecimento de energia abruptamente interrompido, sob a justificativa infundada de inadimplência. A decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just

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16
abr
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasEmpréstimoSem categoria

Homem será indenizado por bloqueio de carro após fraude no financiamento

Ao tentar licenciar o veículo, o dono descobriu que havia um bloqueio, devido a um financiamento não quitado. Um banco foi condenado a compensar o proprietário de um carro que t

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15
abr
Danos materiaisDanos moraisDireito do ConsumidorMotoristas por AplicativosSem categoriaTransportes

Uber indenizará passageiro por extravio de bagagem

A empresa falhou na prestação do serviço, gerando danos tanto materiais quanto morais ao consumidor. A Uber Tecnologia do Brasil enfrentou uma derrota nos tribunais ao ser conde

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12
abr
DireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Hurb tem R$ 12 mil bloqueados pela Justiça por viagem não reembolsada

A liminar foi concedida com base nos indícios de dano de difícil ou impossível reparação por parte da empresa de turismo. O fato da plataforma de turismo Hurb não reembolsar

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11
abr
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Acidente em piso molhado de Shopping resulta em indenização

A mulher, que possui problemas nos joelhos, alegou que houve demora por parte do shopping em prestar auxílio. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decid

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11
abr
Danos materiaisDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Banco é responsabilizado por golpe do falso boleto de financiamento

Justiça entendeu que o banco deve indenizar, pois o direcionamento ao atendimento fraudulento se deu através de site oficial da financeira. O Tribunal de Justiça de São Paulo c

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11
abr
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Alteração do limite de conta bancária exige autorização do cliente

O Ministério Público Federal considera a prática contrária ao Código do Consumidor e às normas do Banco Central A 3ª Turma do TRF4 decidiu por unanimidade que a Caixa Econô

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09
abr
Criança e o AdolescenteDanos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSaúdeSem categoria

Plano de saúde deve cobrir cesariana de urgência

A jurisprudência reconhece o direito à indenização por danos morais em caso de recusa injusta de cobertura O artigo 35-C, inciso II, da Lei 9.656/1998, determina aos planos de

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