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Direito do Consumidor

06
mar
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Fãs impedidas de assistir show internacional receberão indenização

Devido à superlotação, fãs não conseguiram acessar as arquibancadas. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma produtora de ev

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05
mar
Danos materiaisDanos moraisDireito do Consumidorerro medicoSaúdeSem categoria

Médico indenizará paciente por perda de visão após cirurgia

Justiça fixou o valor de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 60 mil por danos morais Um médico foi condenado pela 13ª Vara Cível de Brasília a indenizar um paciente que perdeu a

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04
mar
DireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Universidade terá de arcar com financiamento estudantil de aluno

O estudante foi atraído por programa que oferecia a quitação do empréstimo estudantil através do Fies Por decisão unânime da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de J

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29
fev
Danos materiaisDanos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Proteção pós-roubo de celular é responsabilidade do Banco

Conforme entendimento da maioria do colegiado, a falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso. Uma mulher ingressou com uma ação

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27
fev
Aposentados e pensionistasDireitoDireito do ConsumidorEmpresasEmpréstimoSem categoria

Projeto propõe freio ao assédio de bancos ofertando crédito por telefone

Reprodução: Freepik.com Projeto de Lei proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade que ofereçam empréstimo a consumidores que não desejam ser incomodados

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27
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Plano de saúde deve custear cirurgia urgente no período de carência

Reprodução: Freepik.com Justiça mantém decisão favorável a paciente diante da negativa de cobertura em cirurgia de emergência A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do D

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27
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

IPVA: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa

A indenização, fixada em R$ 3 mil por danos morais, foi mantida pela Justiça Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sente

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27
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Erro de vírgula gera indenização por danos morais a dono de BMW

Por erro de vírgula em propaganda, marca e concessionária de carros BMW deverão indenizar um proprietário que teve problema na bateria de veículo. Uma vírgula mal colocada em

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23
fev
Danos moraisDireitoDireito do Consumidorerro medicoSaúdeSem categoria

Gestante vítima de erro médico será indenizada

DF é condenado a indenizar por danos morais, após procedimento invasivo em gestante Uma gestante que passou por um procedimento invasivo e sofreu uma série de erros médicos ser

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23
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Empresa aérea indenizará passageiros por extravio de bagagens

Foto: Pixabay (banco de imagens) O extravio de bagagens é um problema persistente que impacta negativamente a experiência dos viajantes. O Tribunal de Justiça de São Paulo conf

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