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Direito do Trabalho

21
jun
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasNotícia comentadaSem categoria

Funcionária da Seara será indenizada por ter que usar trajes íntimos em barreira sanitária

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20
jun
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoriaTransportes

Gol é condenada por demissão de comissária de voo com HIV

A dispensa foi considerada como discriminatória, pois a empresa tinha conhecimento da condição de saúde da funcionária. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisã

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19
jun
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

TST concede rescisão indireta a jogador por falta de recolhimento de FGTS

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o descumprimento das obrigações contratuais como uma das hipóteses de rescisão indireta. A constante demora no cumprimento

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17
jun
BenefíciosCriança e o AdolescenteDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioEmpréstimoSem categoria

Licença-maternidade pode aumentar para mãe com complicações no parto

Os benefícios podem ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, caso a internação exceda duas semanas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) final

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15
jun
Constituição FederalDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Empregada será indenizada por restrição ao uso do banheiro de empresa

As pausas para uso do banheiro eram limitadas a cinco minutos e era exigido o cumprimento rigoroso de metas, inclusive sob ameaça de demissão. A 3ª turma do Tribunal Regional do

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15
jun
ArtigoConstituição FederalCriança e o AdolescenteDireitoDireito do TrabalhoSem categoria

A urgência de que o trabalho infantil vire crime no Brasil

A exploração infantil é uma mancha na nossa sociedade que exige uma ação imediata e eficiente, a criminalização do trabalho infantil é apenas o primeiro passo. No Brasil, a

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13
jun
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Empresa indenizará empregado mantido em ociosidade forçada por meses

Durante 5 meses, o montador foi confinado em uma sala fechada com ventilação precária, onde passava os dias sem realizar qualquer atividade produtiva. A 3ª Turma do Tribunal Su

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12
jun
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSaúdeSem categoria

Insalubridade: Empregada receberá adicional por limpar banheiros da empresa

Segundo o colegiado, é devido adicional de insalubridade também para trabalhadores envolvidos na limpeza de sanitários de uso coletivo com alta rotatividade. A 3ª turma do Trib

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12
jun
Direito do TrabalhoEmpresasSem categoriaServidores públicos

Correios indenizará gerente após agência ser assaltada quatro vezes

Além de sofrer com o trauma dos assaltos, o empregado ainda foi responsabilizado por parte do prejuízo apurado na agência. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a

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11
jun
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoriaTransportes

TST determina que empresa de ônibus forneça água e banheiro fora da garagem

Foto: SECOM/PMS Empresas de transporte público urbano precisam cumprir regulamento que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a seus empregados. A necessidad

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