Empresa com parcelamento atrasado obtém autorização de certidão fiscal
A decisão judicial favorece a empresa, que terá acesso ao Fundo Garantidor de Investimentos, com condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas. Com o entendimento de
Empregada que caiu na malha fina por culpa da empresa será indenizada
O empregador cometeu ato ilícito, pois não cumpriu corretamente uma obrigação, o que resultou em dano à empregada. Uma promotora de vendas será indenizada em R$ 3 mil devido
Marco Legal dos jogos eletrônicos aguarda sanção do Presidente
Aprovado pela Câmara, o projeto estabelece diretrizes para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que estabelece dire
Justiça isenta encomendas de até 100 dólares do imposto de importação
Conforme o Decreto-Lei 1.804/80, tanto as remessas postais feitas por empresas privadas quanto pelos Correios são passíveis de isenção. Recentemente, a Justiça emitiu uma sent
Erro cometido pela Receita Federal gera indenização ao contribuinte
Reprodução: Freepik.com O nome do contribuinte estava cadastrado como sócio de uma empresa da qual ele nunca fez parte Baseada no entendimento de que “as pessoas jurídica
Justiça concede isenção de imposto de renda a aposentado com visão monocular
A decisão determinou também que o DF restitua a quantia descontada da aposentadoria do autor Por decisão unânime, a 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe
Imposto de Renda: envio da declaração começa amanhã
Especialistas explicam as principais mudanças na declaração do Imposto de Renda 2024 O prazo para envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao a
MEI e Simples Nacional: Como calcular o tributo de forma descomplicada
Saiba como calcular o valor mensal do SIMPLES Nacional, através de exemplos práticos para os diferentes tipos de MEI, incluindo o MEI caminhoneiro. O SIMPLES Nacional é um regim
Conheça as principais mudanças da reforma tributária
Nova Emenda Constitucional promove mudanças significativas no sistema fiscal do país Aprovada em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 trouxe importantes modifi
Medida do governo isenta de IR quem ganha até dois salários
Presidente Lula assinou MP que isenta quem ganha até R$ 2.824 e vale a partir de fevereiro Na última terça-feira (06/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou u
