Acidente em piso molhado de Shopping resulta em indenização
A mulher, que possui problemas nos joelhos, alegou que houve demora por parte do shopping em prestar auxílio. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decid
Alteração do limite de conta bancária exige autorização do cliente
O Ministério Público Federal considera a prática contrária ao Código do Consumidor e às normas do Banco Central A 3ª Turma do TRF4 decidiu por unanimidade que a Caixa Econô
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a funcionário
Funcionário receberá pelas horas extras e pelo acúmulo de função em cargo de confiança sem remuneração compatível Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1
Justiça exige que empresa publique o relatório de Transparência Salarial
A exigência da publicação de relatórios de transparência é um dos mecanismos para alcançar a igualdade salarial A Lei de Igualdade Salarial não busca apenas reite
Marco Legal dos jogos eletrônicos aguarda sanção do Presidente
Aprovado pela Câmara, o projeto estabelece diretrizes para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que estabelece dire
STJ valida busca pessoal a motociclista que demonstrou atitude suspeita
A abordagem e busca pessoal ao homem se deram porque foi observado comportamento suspeito ao passar por policiais A legitimidade da busca pessoal a um homem foi confirmada pela 5ª
Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha
A relação entre a família autora e a filha adotiva passou do afeto mútuo para uma situação insustentável A decisão que aprovou o pedido de adoção por parte de um casal fo
Plano de saúde deve cobrir cesariana de urgência
A jurisprudência reconhece o direito à indenização por danos morais em caso de recusa injusta de cobertura O artigo 35-C, inciso II, da Lei 9.656/1998, determina aos planos de
PF aprisiona Hackers que desviaram mais de 6 milhões
Operação da Polícia Federal chegou à quadrilha responsável pela invasão de sistemas e desvio de milhões. A desdobramento da operação policial “Malebolge” se de
STJ analisa permissão de aluguel via Airbnb em condomínios
A Turma também analisa se contrato por temporada, previsto na lei de locação, descaracteriza a locação residencial. No âmbito das turmas do Tribunal, a questão sobre a permi
