Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio
A decisão do Tribunal do Júri fixa regime fechado e impossibilita apelo em liberdade O veredito proferido no Tribunal do Júri de Planaltina, em Goiás, foi de condenação para
Empresa é penalizada por imitação de embalagem da concorrência
A prática, que representa concorrência desleal, é conhecida como violação de trade dress. A 5ª Vara Cível de Barueri proferiu uma decisão condenatória contra uma empresa d
Lei proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica
Nova Lei redefine práticas de guarda compartilhada em contextos de violência doméstica Em um notável ajuste na legislação brasileira referente à guarda compartilhada, foi sa
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Por cerca de quatro anos, arcou com os custos pelo uso do próprio aparelho, com pacotes de dados e minutos para ligações. Um empregado que desempenhava o papel de vendedor em um
Projeto que cria Cadastro de profissionais com deficiência agora é Lei
O banco de currículos de pessoas com deficiência facilitará o acesso dessa parcela da população ao mercado de trabalho Na cidade de São Paulo, agora existe um banco de dados
Remição de pena por curso profissionalizante exige cadastro da instituição de ensino no MEC
A exigência visa que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais e a remição cumpra a Lei de Execução Penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estab
Combustível adulterado gera danos em veículo e indenização ao consumidor
Logo após ser abastecido no posto, o carro começou a apresentar falhas e parou de funcionar. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisã
Justiça condena hospital por recusar internação de testemunha de Jeová
O direito do hospital de se organizar internamente não deve se sobrepor às necessidades de cada paciente Um hospital foi recentemente condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribuna
Justiça mantém multas de condomínio a moradora antissocial
O comportamento antissocial de maneira recorrente resultou em 12 multas ao longo de oito anos A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em validar as multas aplicadas por um
