Justiça decide que pequeno imóvel rural não pode ser penhorado
O proprietário questionou a medida afirmando que a Constituição barra a penhora de pequeno imóvel rural. Juiz de Minas Gerais afirma que pequena propriedade rural, quando traba
Nome social deve ser exibido na identificação dos processos
Norma do CNJ determina destaque do nome social em Processos Judiciais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, por meio do artigo 2º da Resolução CNJ n. 270/2018, que a
Vítimas de bala perdida deverão ser indenizadas
Apesar de não haver ainda uma tese definida, a maioria no Supremo reconhece a responsabilidade da União O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União é responsável p
Juiz determina adicional de 40% a um gari por atividade insalubre
O juiz rejeitou o laudo pericial que negava o pagamento do adicional A atividade de gari foi considerada insalubre em grau máximo, segundo a Norma Regulamentadora (NR) 15 do Minis
Ampliado prazo de desocupação de imóvel para mãe chefe de família
O Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre estendeu o prazo de desocupação de um imóvel para uma mãe solteira com dois filhos menores, concedendo 120 dias.
Suspensas as ações sobre inclusão de recreio na jornada dos professores
“As decisões da Justiça do Trabalho podem afetar a saúde econômica e financeira das instituições de ensino” Na mais recente deliberação, o Ministro Gilmar Mende
Lei obriga bares a auxiliarem vítimas de assédio
A discussão sobre a igualdade de gênero e os desafios enfrentados pelas mulheres é essencial na sociedade. No contexto da celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de ma
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
Empresa agiu de forma arbitrária ao realizar suspensão injustificada e sem informar o escritório. A empresa de tecnologia Facebook deverá indenizar um escritório de advocacia
Doméstica será indenizada por lesões no ombro causadas pelo trabalho
Ficou comprovada a negligência da empregadora e seu dever de indenizar por danos morais. Uma empregada doméstica, diagnosticada com síndrome do impacto no ombro esquerdo e tendi
Fãs impedidas de assistir show internacional receberão indenização
Devido à superlotação, fãs não conseguiram acessar as arquibancadas. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma produtora de ev
