Trabalhador em plantão com celular da empresa tem direito a horas de sobreaviso
Decisão reconhece que manter celular ligado para cumprir escala de plantão caracteriza tempo à disposição da empresa. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um técnic
Justiça determina que pai pague plano de saúde de filho autista
Decisão reforça a responsabilidade parental e os direitos das crianças com TEA. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que um pai deve continuar pagando o plano de
Autismo e Direitos garantidos: Pensão alimentícia justa, acesso à saúde e inclusão no trabalho
Com o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que aconteceu no dia 02 deste mês de abril, este artigo se propõe a abordar a importante questão da inclusão social e da
Questões essenciais do Direito de Família – Parte 2
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Questões essenciais do Direito de Família – Parte 1
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Funcionárias receberão em dobro por domingos trabalhados sem folga
Trabalhadoras de um supermercado que não tiveram folga quinzenal aos domingos devem receber indenização por violação de direitos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
Família de aluno autista que sofreu maus-tratos na escola será indenizada
Tribunal reconhece abusos e maus-tratos ao aluno autista, condenando o DF a pagar uma indenização de R$ 40 mil à família da criança pelos danos sofridos na escola. O Tribunal
Telegram indenizará professor por pirataria e violação de direitos autorais
Professor obtém vitória judicial após ter seu curso compartilhado ilegalmente na plataforma, com indenização fixada em R$ 5 mil. Um professor entrou com uma ação judicial co
Multa integral do FGTS deve ser paga a demitidos na pandemia
TST nega redução de multa do FGTS, afirmando que a pandemia não justifica diminuição sem o fechamento da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a fábrica
Mulher que perdeu perna em acidente causado por buracos será indenizada
Tribunal confirma indenização de R$ 30 mil a vítima de acidente em rodovia mal conservada, que resultou em amputação da perna. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ma
