Conheça a nova lei que trata da correção de dívidas civis com a taxa Selic
A nova lei representa um avanço significativo, visando trazer maior segurança jurídica ao definir claramente o uso da Selic e do IPCA para a correção de dívidas. As dívidas
Consumidores podem solicitar portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito
A mudança resulta de resolução do Conselho Monetário Nacional que busca reduzir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar. Desde esta segunda-feira (0
Consumidora será indenizada por ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo
A consumidora relatou que, ao contratar o suposto empréstimo, na verdade estava firmando um contrato de cartão de crédito consignado. A 2ª Vara de Guaramirim, em Santa Catarina
Idoso será indenizado por banco após descontos indevidos em aposentadoria
O idoso alegou que nunca solicitou o empréstimo ao banco, mas que teve parcelas debitadas diretamente de sua aposentadoria. Um juiz da Vara Única de Tabira, em Pernambuco, decidi
Mãe e filho condenados por dívida trabalhista a empregado doméstico
As provas coletadas mostraram que o empregado oferecia serviços simultaneamente para ambos, em suas respectivas residências. A 10ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Justiça ordena que bancos devolvam valores cobrados a mais durante a pandemia
Os bancos foram condenados a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos, marcando uma importante vitória na defesa dos direitos dos consumidores. Um juiz da Vara de Interesses
Dívidas: Cadastro de negativados deve informar data de vencimento de cada uma
Decisão do STJ visa aumentar a proteção dos consumidores, permitindo que saibam há quanto tempo estão inadimplentes. Os cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, pre
Cliente que teve dados bancários vazados será indenizado
Ao tentar fazer a quitação integral de um contrato de financiamento, o cliente foi parar em uma página mantida por golpistas. A Turma Recursal temporária de Caratinga e Inhapim
Juíza ordena reativação imediata de convênio da Saúde Petrobras para idosos
A associação não enviou os boletos ou avisos de pagamento do plano, causando a inadimplência e o consequente cancelamento. Uma família composta por três idosos teve o plano d
Justiça condena empresa em R$ 80 milhões por verbas não pagas
A empresa é devedora de verbas trabalhistas relativas ao período de fevereiro de 2022 a setembro de 2023. A Meli Developers Brasil, uma empresa de tecnologia criada pelo Mercado
