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Dívidas

10
abr
Direito CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDívidasSem categoria

Previdência privada pode ser usada para pagar dívidas trabalhistas

As aplicações em fundos de previdência privada não se enquadram nos critérios de bens impenhoráveis A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deci

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27
mar
DireitoDireito ImobiliárioDívidasSem categoria

Leilão de imóvel é suspenso porque devedor não foi notificado

Apesar da suposta inadimplência, a parte autora não foi comunicada sobre o leilão. Segundo uma juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional X-Ipiranga, em São Paulo, o artigo 27,

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12
mar
DireitoDireito ConstitucionalDívidasSem categoria

Justiça decide que pequeno imóvel rural não pode ser penhorado

O proprietário questionou a medida afirmando que a Constituição barra a penhora de pequeno imóvel rural. Juiz de Minas Gerais afirma que pequena propriedade rural, quando traba

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11
mar
Direito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Devedor que pagou boleto falso terá o carro devolvido

Cliente caiu em golpe no WhatsApp e pagou boleto acreditando pertencer à instituição financeira. Um cliente que foi vítima de um golpe no WhatsApp e acabou pagando um boleto fa

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28
fev
DireitoDívidasEmpresasEmpréstimoSem categoria

Dívida cobrada de idosa vítima de fraude foi anulada

Proposta de crédito pré-aprovado foi enviada para o aparelho celular da idosa Juíza da Vara Única do Foro de Nazaré Paulista (SP), em uma decisão emblemática, anulou uma dí

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27
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

IPVA: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa

A indenização, fixada em R$ 3 mil por danos morais, foi mantida pela Justiça Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sente

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20
fev
DireitoDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

TJ/MG declara abusividade de taxa de juros em contrato de financiamento

O banco cobrava juros abusivos, acima da taxa média de mercado, em contrato de financiamento O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG – determinou que

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14
fev
DireitoDívidasEmpresaspandemiaSem categoriaTransportes

Empresas aéreas endividadas preocupam o governo

Dificuldades financeiras das empresas aéreas têm preocupado o governo e soluções estão sendo estudadas Até hoje, a situação financeira das empresas aéreas está difícil,

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22
nov
Dívidas

O ALTO CUSTO DAS DÍVIDAS NA SAÚDE DAS PESSOAS

Como sempre temos dito, dinheiro não traz felicidade, mas a falta de dinheiro, em um cenário de muitasdívidas, certamente causa muita infelicidade. Muito mais do que isso: um pr

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20
nov
Dívidas

LEI QUE COMBATE O SUPERENDIVIDAMENTO FUNCIONA!

Uma enorme esperança para milhões e milhões de pessoas que sofrem com uma doença gravíssima chamada “excesso de endividamento”. As noites sem dormir, crises de ansiedade,

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