Servidor com filho autista tem direito à redução de jornada sem prejuízo salarial
TST confirma tese que assegura esse direito, mesmo sem compensação de horas e sem prejuízo financeiro. Servidores públicos que são pais ou mães de crianças com autismo enfre
Condomínio é condenado por queda de idosa ao sair de elevador com defeito
Moradora sofreu fratura ao sair de cabine, que parou abaixo do nível do piso, e condomínio terá que indenizar. Uma idosa será indenizada por um condomínio, após sofrer uma qu
Paciente será indenizada após rompimento de prótese mamária
Justiça reconhece vício oculto em prótese mamária e condena fabricante a pagar indenização por danos morais e materiais. Quando um produto médico implantado no corpo de uma
Consumidora receberá R$ 12 mil após ter nome negativado indevidamente
Tribunal reconheceu falha da empresa e aumentou valor da indenização por danos morais. A negativação indevida acontece quando o nome de uma pessoa é inserido injustamente em c
Dignidade no trabalho: Justiça reconhece abuso e reverte demissão por justa causa
Funcionária foi assediada por gerente, retaliada após recusa e demitida de forma ilegal. O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma forma de violência que compromete a int
Servidor superendividado consegue limite de desconto e proteção contra negativação
Com 60% do salário comprometido, consumidor teve garantido o direito ao mínimo existencial e à exclusão de cadastros negativos. A Lei do Superendividamento (nº 14.181/21) foi
Faxineira conquista direito a insalubridade por limpar banheiros com alta circulação
Justiça reconhece risco biológico em ambiente com grande fluxo de pessoas e garante adicional em grau máximo. O adicional de insalubridade é um direito previsto na legislação
Grávida impedida de usar banheiro recebe direito à rescisão indireta e indenização
Empresa foi condenada por violar a dignidade de funcionária gestante que sofreu constrangimento e chacotas após ser impedida de usar o banheiro fora dos horários fixos. A rescis
Após sofrer assédio moral, empregada desenvolveu ansiedade e será indenizada
Empresa ignorou denúncias e foi responsabilizada por ambiente de trabalho psicologicamente degradante. Assédio moral no ambiente de trabalho ocorre quando o empregado é exposto,
Golpe do falso advogado: Banco devolverá valor transferido por vítima enganada
Banco foi responsabilizado por falha na segurança e deverá restituir R$ 1.150 a correntista enganada por golpistas via WhatsApp. Muitos consumidores ainda não sabem que os banco
