INSS permite concessão de auxílio por incapacidade temporária sem perícia
Portaria Conjunta MPS/INSS permite concessão de auxílio temporário por meio de análise de documentos. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que já está em vigor, define as sit
Pacientes autistas não podem ser excluídos de planos de saúde
A pessoa com TEA não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. Amil e Allcare não podem ex
Auxiliar que teve dedo furado por agulha em lixo hospitalar será indenizada
Houve negligência no controle do descarte de agulhas, expondo a trabalhadora a riscos de contaminação. Um hospital em Belo Horizonte foi condenado a pagar uma indenização de R
Justiça ordena DF a indenizar mulher por parto em banheiro de hospital
Devido à falha no atendimento médico pré-parto, a mulher deu à luz em um ambiente insalubre. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o governo local a inden
Juiz garante vaga em residência terapêutica para criança com autismo
Especialista em Direito da Saúde afirma que é comum pessoas recorrerem à Justiça para obter vaga em residência terapêutica. Um dos princípios considerado um postulado de nos
INSS pagará benefício de prestação continuada a criança portadora de TDAH
A criança, portadora de TDAH e TOD, sofre limitações significativas nas atividades normais para sua idade devido a esses distúrbios. O juiz da Vara Federal com Juizado Especial
Castração química para condenados por crimes sexuais é aprovada no Senado
O objetivo do projeto de lei é reduzir a reincidência em crimes sexuais e aumentar a segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa q
Falha de hospital gera indenização à família de uma mulher por sua morte
Reprodução: Freepik.com Segundo o perito, se a paciente tivesse sido internada e submetida a exames complementares, a doença poderia ter sido esclarecida. A 3ª Câmara de Direi
Funcionária que não recebeu ajuda da empresa ao passar mal será indenizada
A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era inadequada. Uma juíza da 86ª vara do Trabalho de São Paulo determinou que
Empresa condenada por morte de funcionária de grupo de risco da Covid-19
A empresa convocou a empregada para trabalhar, durante a pandemia, sem os equipamentos de proteção adequados, expondo-a ao vírus. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho re
