Juíza ordena suspensão de reajuste de 92% em plano de saúde de idosa
A juíza concluiu que o reajuste configura uma cláusula de barreira, dificultando a permanência da idosa no plano de saúde. Por decisão de uma juíza da 5ª Vara Cível de Sant
Siderúrgica indenizará empregada vítima de assédio sexual
A trabalhadora foi alvo de “brincadeiras” de cunho sexual e convites insistentes para sair, além de comentários inapropriados de seu colega. Uma siderúrgica foi cond
TRF-3 reconhece aposentadoria especial de piloto de avião
Os documentos comprovam que o trabalhador atuou no transporte aéreo, exposto à pressão atmosférica anormal de forma contínua e permanente. A 7ª Turma do Tribunal Regional Fed
Funcionária da Polishop impedida de usar trança afro será indenizada
A juíza reforçou a importância de se combater práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. A 4ª turma do TRT da 5ª região condenou a Polishop a pagar indenização po
Passageira agredida por motorista da Uber será indenizada em R$ 15 mil
A magistrada enfatizou que a empresa deveria manter um rigoroso controle sobre os motoristas cadastrados para prevenir incidentes desse tipo. Uma juíza da 10ª Vara Cível e de Ac
Estado terá que garantir hemodiálise para paciente idosa
O juiz destacou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, indissociável do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. A saúde é um direito de todos e um dever
Cliente será indenizado por banco que incluiu seguro em empréstimo
O juiz considerou a inclusão do seguro prestamista abusiva e ilegal, além de ser inadequada ao perfil do cliente, um servidor público. Um banco foi condenado a ressarcir e inden
Médica e hospital indenizarão mulher por gravidez indesejada
Mãe de quatro crianças, a mulher engravidou novamente após o último parto, no qual deveria ter sido realizada a laqueadura. Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal
Pai é condenado por abandono material após deixar de pagar pensão ao filho
A condenação ocorreu devido ao não pagamento da pensão alimentícia estabelecida judicialmente, sem justificativa válida. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Jus
Sabia que o salário pode ser parcialmente penhorado para pagar dívida?
O objetivo é equilibrar o direito do credor de receber o que lhe é devido com a garantia de um mínimo de subsistência e dignidade ao devedor. O artigo 833 do Código de Process
