Proteja-se: como evitar empréstimos consignados indesejados e assédio comercial
Saiba como identificar e barrar empréstimos consignados feitos sem sua autorização e o que fazer diante do assédio bancário. Acordar e ver um dinheiro a mais na conta pode par
Auxílio-saúde para servidores da Defensoria Pública de Minas é aprovado
Benefício deve começar a ser pago em 2026 e terá impacto de R$ 50 milhões até 2028, segundo estimativa oficial. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe regras rígidas a
Servidor com filho autista tem direito à redução de jornada sem prejuízo salarial
TST confirma tese que assegura esse direito, mesmo sem compensação de horas e sem prejuízo financeiro. Servidores públicos que são pais ou mães de crianças com autismo enfre
Servidor superendividado consegue limite de desconto e proteção contra negativação
Com 60% do salário comprometido, consumidor teve garantido o direito ao mínimo existencial e à exclusão de cadastros negativos. A Lei do Superendividamento (nº 14.181/21) foi
Atenção, professores! Atividades pedagógicas extraclasse contam para aposentadoria especial
Decisão judicial reconhece funções fora da sala de aula como tempo de serviço para aposentadoria especial docente. A aposentadoria especial para professores é um benefício qu
Família de aluno autista que sofreu maus-tratos na escola será indenizada
Tribunal reconhece abusos e maus-tratos ao aluno autista, condenando o DF a pagar uma indenização de R$ 40 mil à família da criança pelos danos sofridos na escola. O Tribunal
Dignidade: Justiça limita desconto salarial a 30% de superendividado com filho autista
Decisão baseada na Lei do superendividamento protege o mínimo existencial de devedor em situação de vulnerabilidade, assegurando sua dignidade. A Justiça estabeleceu que os de
Justiça garante posse de professora após desligamento de outra instituição
A decisão do Tribunal reforça o direito dos aprovados em concurso público de tomarem posse, assim que os impedimentos legais forem solucionados. Uma professora aprovada em concu
Pai será indenizado em R$ 60 mil após filho recém-nascido morrer por erro médico
A cesariana foi realizada uma hora após a última avaliação, e foi considerada tardia, o que agravou o sofrimento fetal e resultou na morte do bebê. A 6ª Turma Cível do TJ/DF
