Correios indenizará gerente após agência ser assaltada quatro vezes
Além de sofrer com o trauma dos assaltos, o empregado ainda foi responsabilizado por parte do prejuízo apurado na agência. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a
Licenças de servidores homoafetivos, mães e pais solo são ampliadas
A medida amplia as hipóteses em que as condições especiais de trabalho podem ser aplicadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Resolução 556/24, assegurando aos
Cotas raciais em concursos são prorrogadas pelo STF
A decisão do ministro visa garantir a continuidade das cotas até que novas regras sejam definidas. A extinção das ações afirmativas sem a avaliação de seus impactos contrar
Justiça condena siderúrgica por demitir 179 empregados sem verbas rescisórias
A empresa e o espólio do arrendatário são responsáveis pelo pagamento dos valores devidos, estimados em R$ 3 milhões. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeit
STF suspende lei municipal que proíbe linguagem neutra
Lei municipal impõe censura, compromete a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e de aprender. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (ST
Aluna acordada com um lápis pela professora será indenizada em R$ 10 mil
Reprodução: Freepik.com O juiz afirmou que a ação da professora foi além das funções pedagógicas e violou a dignidade da estudante. Uma estudante da rede pública do Distri
Policial militar será indenizado por perder audição em curso de tiro
Os instrutores do curso orientaram o policial militar a não usar protetores auriculares durante as práticas de tiro A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de J
Aluna PCD receberá indenização, após discussão com professora
O valor da indenização a ser paga à estudante e a cada um dos responsáveis totalizou R$ 220 mil. O juiz da Vara de Nuporanga, situada em São Paulo, determinou que o estado de
Aposentadoria integral é garantida à servidora com depressão
A servidora obteve benefício proporcional na aposentadoria por invalidez, mas pediu benefício integral devido à depressão recorrente. O Estado de Goiás foi ordenado a conceder
Justiça garante licença-paternidade de 120 dias a servidor em caso de falecimento da genitora
A concessão de Licença-Paternidade equiparada à Licença-Maternidade visa o direito de proteção ao recém-nascido A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1
