TST concede rescisão indireta a jogador por falta de recolhimento de FGTS
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o descumprimento das obrigações contratuais como uma das hipóteses de rescisão indireta. A constante demora no cumprimento
Aluno receberá indenização por demora na entrega de diploma de curso superior
A demora excessiva da emissão do documento configura ato ilícito e gera danos morais. O Distrito Federal (DF) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1.000 por danos morais
Família receberá indenização, após filho ser trancado e abandonado na creche
Desesperado, o pai subiu no telhado do imóvel vizinho e arrancou a tela da janela, resgatando o filho. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo conf
Empresa com parcelamento atrasado obtém autorização de certidão fiscal
A decisão judicial favorece a empresa, que terá acesso ao Fundo Garantidor de Investimentos, com condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas. Com o entendimento de
Passageira que viajava com bebê de colo será indenizada por atraso em voo
A mulher e seu bebê foram obrigados a enfrentar mais de dez horas de espera até embarcar em outro voo Uma recente decisão da 1a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos
Construtora indenizará por atraso na entrega de imóvel
Por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi mantida a condenação de uma construtora pelo atraso injustificado na entrega de imóvel. Dessa
Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma
Decisão da Justiça condenou uma faculdade a indenizar uma aluna pelo atraso de quase três anos na entrega do diploma de graduação. A faculdade expediu o diploma após decisão
