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31
maio
Constituição FederalCriança e o AdolescenteDireito ConstitucionalSaúdeSem categoria

Proposta de cidadã para atendimento especializado a autistas pode virar lei

A ideia surgiu de uma iniciativa legislativa cadastrada por uma assistente social e mãe de uma jovem autista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado está elaborando um r

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28
maio
Criança e o AdolescenteDireito do ConsumidorEmpresasSaúdeSem categoria

Pacientes autistas não podem ser excluídos de planos de saúde

A pessoa com TEA não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência. Amil e Allcare não podem ex

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03
abr
Criança e o AdolescenteDireito do TrabalhoEmpresasSaúdeSem categoria

Justiça tem reduzido jornada de trabalhadores pais de crianças autistas

Bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais, garantindo a jornada reduzida sem perda salarial  No último dia 2 de abril foi celebrado

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19
mar
Constituição FederalDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

TST mantém salário de bancária, mãe de gêmeas autistas

O ministro destacou a igualdade prevista na Constituição e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU A 7ª Turma do Tribunal Superior do

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