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23
set
ArtigoBenefíciosDireito do ConsumidorSem categoria

Juros Abusivos: Como reconhecer e combater o problema

Este artigo explora como identificar e combater a cobrança de juros abusivos, destacando os direitos do consumidor. Os juros são uma ferramenta comum nas operações financeiras,

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04
set
Direito EmpresarialDireito FinanceiroDívidasEmpresasSem categoria

Justiça reduz juros abusivos em financiamento bancário de 3,41% para 2,16%

Decisão judicial considera abusiva a taxa de juros em contrato de financiamento e determina redução para valor de mercado. A Justiça reconheceu a abusividade dos juros aplicado

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01
ago
Direito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Banco que cobrou juros abusivos é impedido de restringir nome de devedor

Os juros cobrados excediam a taxa média do Banco Central para contratos similares, justificando a intervenção judicial para proteger os direitos do consumidor. Juiz da unidade E

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11
abr
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Alteração do limite de conta bancária exige autorização do cliente

O Ministério Público Federal considera a prática contrária ao Código do Consumidor e às normas do Banco Central A 3ª Turma do TRF4 decidiu por unanimidade que a Caixa Econô

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