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12
mar
DireitoDireito ConstitucionalDívidasSem categoria

Justiça decide que pequeno imóvel rural não pode ser penhorado

O proprietário questionou a medida afirmando que a Constituição barra a penhora de pequeno imóvel rural. Juiz de Minas Gerais afirma que pequena propriedade rural, quando traba

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11
mar
Direito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Devedor que pagou boleto falso terá o carro devolvido

Cliente caiu em golpe no WhatsApp e pagou boleto acreditando pertencer à instituição financeira. Um cliente que foi vítima de um golpe no WhatsApp e acabou pagando um boleto fa

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06
mar
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

TJ-SP responsabiliza banco por fraude cometida por golpista em taxi

Banco deve pagar indenização por danos morais causados a uma cliente que sofreu o “golpe do cartão”. A responsabilidade das instituições financeiras diante de frau

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29
fev
Danos materiaisDanos moraisDireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Proteção pós-roubo de celular é responsabilidade do Banco

Conforme entendimento da maioria do colegiado, a falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso. Uma mulher ingressou com uma ação

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27
fev
Aposentados e pensionistasDireitoDireito do ConsumidorEmpresasEmpréstimoSem categoria

Projeto propõe freio ao assédio de bancos ofertando crédito por telefone

Reprodução: Freepik.com Projeto de Lei proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade que ofereçam empréstimo a consumidores que não desejam ser incomodados

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22
fev
Criança e o AdolescenteDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Teletrabalho garantido para bancária cuidar de filho com doença neurológica

A decisão equilibra a prestação de serviço com a realidade da família da trabalhadora A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratifica medida que possibilita q

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20
fev
DireitoDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

TJ/MG declara abusividade de taxa de juros em contrato de financiamento

O banco cobrava juros abusivos, acima da taxa média de mercado, em contrato de financiamento O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG – determinou que

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20
nov
Dívidas

LEI QUE COMBATE O SUPERENDIVIDAMENTO FUNCIONA!

Uma enorme esperança para milhões e milhões de pessoas que sofrem com uma doença gravíssima chamada “excesso de endividamento”. As noites sem dormir, crises de ansiedade,

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16
ago
DireitoDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Cliente que teve cartão de crédito clonado receberá restituição

Juiz Federal da 6ª vara Federal de Joinville/SC condenou a Caixa Econômica Federal a restituir uma consumidora que teve seu cartão de crédito clonado. Na ação, a autora alego

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13
ago
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Justiça condena banco por negativação indevida de cliente

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