Consumidor superendividado obtém na Justiça conciliação para sanar dívidas
Relator considerou que situação do autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou audiência de conciliação para sanar os débitos. O Tribunal de Justiça de São P
Tribunal isenta tarifas bancárias para envio de pensão alimentícia ao exterior
Isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro deve incidir também sobre tarifas bancárias, não só sobre despesas judiciais. A Ter
Protegendo o consumidor: a responsabilidade dos bancos diante de fraudes
Qual é a responsabilidade dos bancos quando seus clientes são vítimas de fraudes? É comum hoje em dia pessoas relatarem que foram vítimas de fraude no cartão de crédito, mui
TJ/MG declara abusividade de taxa de juros em contrato de financiamento
O banco cobrava juros abusivos, acima da taxa média de mercado, em contrato de financiamento O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG – determinou que
Fim do super endividamento das pessoas físicas?
Lei do superendividamento pode ser a salvação para milhões de brasileiros endividados. Uma grande notícia para as milhares e milhares de pessoas, mergulhadas em dívidas, em to
Empréstimo Consignado: bancos indenizarão aposentado vítima de fraude
Juiz da 25ª vara Cível de SP condenou dois bancos a indenizar um cliente que foi vítima de fraude em empréstimo consignado e sofreu descontos em seu benefício do INSS. Os ban
Lei proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas
Lei do Paraná proibindo telemarking com finalidade de oferecer empréstimos a aposentados e pensionistas é mantida pelo STF, cujo entendimento foi de que a norma visa estritament
FGTS – CORREÇÃO DE SALDO: CORRIDA CONTRA O TEMPO!
Uma verdadeira corrida ao Poder Judiciário tem marcado os últimos dias dos escritórios de advocacia. Milhões de trabalhadores literalmente correm contra o tempo, para tent
