Reforma do Código Civil: Animais não são mais “seres coisificados”
Antes da exclusão da expressão “objetos de direito” no novo texto, os animais eram considerados como bens. A comissão de juristas responsável pela elaboração do a
Antes da exclusão da expressão “objetos de direito” no novo texto, os animais eram considerados como bens. A comissão de juristas responsável pela elaboração do a