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19
abr
Danos materiaisDireitoDireito do ConsumidorSem categoriaTransportes

Justiça mantém condenação de seguradora que alegou quebra de perfil

Segundo a juíza, “tem sido corriqueiro o fato das seguradoras se agarrarem a todas as teses possíveis para se eximirem da obrigação de pagar a indenização. A 6ª Turma

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05
abr
DireitoDireito PenalSem categoria

Júri condena homem a 29 anos de prisão por feminicídio

A decisão do Tribunal do Júri fixa regime fechado e impossibilita apelo em liberdade O veredito proferido no Tribunal do Júri de Planaltina, em Goiás, foi de condenação para

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25
mar
Criança e o AdolescenteDireito PenalSem categoria

Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável

O acusado cometeu estupros de forma reiterada por cinco anos, na casa onde residiam. O Tribunal de Justiça da Comarca de Bariri emitiu uma decisão condenatória contra dois réus

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22
mar
DireitoDireito PenalSem categoria

STF nega HC e Robinho é preso por estupro

O pedido da defesa para que o ex-jogador esperasse em liberdade o julgamento dos recursos foi rejeitado. O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um Habeas Cor

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20
mar
Direito PenalIdosoNotícia comentadaSem categoria

Homem é condenado por abandonar idosa e apropria-se de sua aposentadoria

Abandono de idoso e apropriação indébita de aposentadoria são crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa Por decisão unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou

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