Empresa é condenada por venda casada de celular e carregador
A necessidade de adquirir um acessório separadamente é onerosa ao consumidor e é proibida no CDC A prática de venda casada de acessório indispensável ao uso do produto princi
Deficiente visual agredido por entrar em banheiro feminino será indenizado
O homem, após entrar no banheiro errado, foi agredido fisicamente pelo segurança do supermercado A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu por
Demissão de empregado com doença grave gera dever de indenizar
Empresa de concessão de rodovias deverá pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil aos representantes do espólio de um ex-funcionário, além das verbas trabalhistas. O
Tik Tok é condenado a pagar dano moral coletivo e individual
Empresa atualizou política de privacidade, incluindo coleta automática de dados, sem o consentimento dos usuários. A Justiça determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia, respo
Drogaria indenizará consultora de beleza chamada de “velha, gorda e feia”
O gerente insistiu que a consultora era inadequada para a atividade, apesar de estar há 11 anos na função. Uma drogaria foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por
Jogador cedido recebe indenização dos dois times por acidente
Embora o acidente de trabalho tenha ocorrido no São Caetano, a responsabilidade pelo fato é do Palmeiras. Justiça do Trabalho de São Paulo/SP emitiu uma decisão envolvendo um
Construtora indenizará mulher que trabalhou durante licença-maternidade
Reprodução: Freepik.com A juíza pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório A diretora de uma construtora tem
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
Empresa agiu de forma arbitrária ao realizar suspensão injustificada e sem informar o escritório. A empresa de tecnologia Facebook deverá indenizar um escritório de advocacia
Doméstica será indenizada por lesões no ombro causadas pelo trabalho
Ficou comprovada a negligência da empregadora e seu dever de indenizar por danos morais. Uma empregada doméstica, diagnosticada com síndrome do impacto no ombro esquerdo e tendi
TJ-SP responsabiliza banco por fraude cometida por golpista em taxi
Banco deve pagar indenização por danos morais causados a uma cliente que sofreu o “golpe do cartão”. A responsabilidade das instituições financeiras diante de frau
