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04
abr
AposentadoriaBenefíciosDireito PrevidenciárioNotícia comentadaSem categoriaServidores públicos

Atenção, professores! Atividades pedagógicas extraclasse contam para aposentadoria especial

Decisão judicial reconhece funções fora da sala de aula como tempo de serviço para aposentadoria especial docente. A aposentadoria especial para professores é um benefício qu

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09
set
Direito CivilDireito PrevidenciárioSaúdeSem categoria

Justiça garante isenção de IR a pacientes com câncer desde diagnóstico inicial

A isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer deve valer desde o diagnóstico da doença. Conforme decisão judicial, a isenção de Imposto de Renda para contribuinte

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24
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorEmpresasIdosoSaúdeSem categoria

Plano de saúde fornecerá medicação e indenizará idosa com câncer de pulmão

A juíza concluiu que o plano de saúde tem o dever de custear todas as sessões necessárias ao tratamento da idosa, sem questionar ou restringir seu direito. A 1ª Vara Cível de

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