Justiça anula cobrança de multa por atraso em financiamento de veículo
Decisão reconhece juros abusivos, acima da média de mercado, e protege consumidora contra cláusulas contratuais ilegais. Em contratos de financiamento, especialmente de veículo
Justiça determina que plano de saúde custeie cirurgia bariátrica após indicação médica
Paciente com obesidade mórbida teve o pedido negado pelo plano, mesmo com prescrição e recomendação do procedimento por profissional habilitado. A cirurgia bariátrica é indi
Banco é condenado a devolver mais de R$ 9 mil por cobrar juros abusivos em empréstimo
Justiça reconhece prática abusiva de capitalização composta sem previsão contratual e garante devolução de valores ao consumidor. Quando uma pessoa faz um empréstimo com o
Justiça manda indenizar passageiros que ficaram 19 horas esperando por voo internacional
Decisão reconheceu o sofrimento dos consumidores e garantiu indenização por danos morais e materiais. A companhia Tam Linhas Aéreas foi condenada a indenizar dois passageiros e
Operadora é condenada por importunar cliente com excesso de ligações e mensagens
Justiça reconhece prática abusiva e mantém indenização à consumidora por importunação reiterada. A importunação reiterada por empresas, especialmente via ligações telef
Justiça obriga Unimed a restituir valores cobrados em reajustes abusivos desde 2020
Decisão reconhece falta de transparência da operadora e determina devolução de valores pagos a mais por beneficiário de plano coletivo. Os beneficiários de planos de saúde e
British Airways é condenada por negar cancelamento e reembolso de passagens
Justiça reconhece abuso e determina indenização por danos morais e materiais a passageira internada às vésperas da viagem. Uma passageira que havia adquirido passagens interna
Consumidor será indenizado após busca e apreensão ilegal por cláusula abusiva
Ao identificar cláusula abusiva em contrato que resultou em busca e apreensão indevida de veículo, Justiça determina indenização a consumidor. O Tribunal de Justiça de Santa
Banco é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão por cobrança indevida
Instituição financeira é obrigada a restituir cliente e pagar indenização por danos morais, após cobrança indevida de dívida já quitada. Um banco foi condenado a restituir
Consumidora será indenizada por cobrança indevida após cancelar contrato
Empresa de telefonia insistiu em cobrar dívida inexistente, gerando constrangimento e angústia à cliente. Uma consumidora será indenizada em R$ 3 mil pela empresa de telefonia
