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30
maio
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Personal é condenado por usar imagem de aluno sem autorização

Justiça reconhece violação de direitos de imagem e condena profissional a indenizar aluno, após publicação em post promocional. No Brasil, o direito à imagem é protegido pe

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27
set
Constituição FederalDanos moraisDireito CivilEmpresasSem categoria

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Este caso destaca que o direito à imagem é pessoal e inegociável, e seu uso sem autorização, em qualquer contexto, gera indenização por danos morais. Uma cliente moveu açã

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09
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Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp

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