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10
ago
ArtigoDireito PenalDireito TributárioDívidasEmpresasSem categoria

Risco real: Dívida tributária pode virar caso de polícia e levar à prisão!

Entenda por que a inadimplência fiscal de empresas está sendo tratada como crime e como isso pode levar até à prisão de empresários. Atenção, empresários e gestores! Deixa

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07
ago
Aposentados e pensionistasDireitoDireito TributárioSaúdeSem categoriaUtilidade públicaVariedades

Pessoa com esquizofrenia conquista isenção de IR e devolução de valores pagos

Decisão reafirma que pessoas com doenças graves, como esquizofrenia, têm direito à isenção do imposto de renda, mesmo quando recebem pensão por morte. Pessoas acometidas por

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02
maio
CrônicaDireitoDireito TributárioSem categoria

Recupere seu dinheiro: Justiça ordena devolução de valores pagos a mais no ITBI

STJ decide a favor dos contribuintes, acabando com as arbitrariedades dos municípios e garantindo a devolução do ITBI indevido. Uma GRANDE NOTÍCIA para quem comprou imóveis no

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29
abr
AposentadoriaAposentados e pensionistasArtigoBenefíciosDireito TributárioSaúdeSem categoria

Isenção de Imposto de Renda para aposentados doentes: Saiba se você tem direito!

Reprodução: Freepik.com Se você é aposentado por motivo de alguma doença grave, ou conhece alguém que esteja nessa situação, não deixe de ler este artigo! Há direitos que

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16
fev
DireitoDireito TributárioEmpresasSem categoria

Conheça as principais mudanças da reforma tributária

Nova Emenda Constitucional promove mudanças significativas no sistema fiscal do país Aprovada em 20 de dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 trouxe importantes modifi

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09
fev
DireitoDireito TributárioNotícia comentada

Medida do governo isenta de IR quem ganha até dois salários

Presidente Lula assinou MP que isenta quem ganha até R$ 2.824 e vale a partir de fevereiro Na última terça-feira (06/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou u

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