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10
abr
Direito CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDívidasSem categoria

Previdência privada pode ser usada para pagar dívidas trabalhistas

As aplicações em fundos de previdência privada não se enquadram nos critérios de bens impenhoráveis A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deci

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12
mar
DireitoDireito ConstitucionalDívidasSem categoria

Justiça decide que pequeno imóvel rural não pode ser penhorado

O proprietário questionou a medida afirmando que a Constituição barra a penhora de pequeno imóvel rural. Juiz de Minas Gerais afirma que pequena propriedade rural, quando traba

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27
fev
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

IPVA: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa

A indenização, fixada em R$ 3 mil por danos morais, foi mantida pela Justiça Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sente

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14
fev
DireitoDívidasEmpresaspandemiaSem categoriaTransportes

Empresas aéreas endividadas preocupam o governo

Dificuldades financeiras das empresas aéreas têm preocupado o governo e soluções estão sendo estudadas Até hoje, a situação financeira das empresas aéreas está difícil,

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26
set
CrônicaDívidas

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito!

Fim das Dívidas com Cartões de Crédito! Atendendo a milhares (sim, milhares) de pedidos de clientes e seguidores nas redes sociais, vamos dedicar nossos próximos artigos e crô

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03
set
DireitoDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Fim do super endividamento das pessoas físicas?

Lei do superendividamento pode ser a salvação para milhões de brasileiros endividados. Uma grande notícia para as milhares e milhares de pessoas, mergulhadas em dívidas, em to

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04
ago
Danos moraisDireitoDireito do ConsumidorDívidasEmpresaspandemiaSem categoria

Empresa condenada por cortar luz de consumidor na pandemia

A empresa Roraima Energia foi condenada por decisão da juíza do JEC de Rorainópolis/RR, ao pagamento de danos morais por ter cortado a energia da casa de um homem durante a pand

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21
jul
DireitoDireito do ConsumidorDívidasEmpresasEmpréstimopandemiaSem categoria

Nova lei facilita acordo entre endividado e credores

A Lei do Superendividamento, sancionada este mês, oferece uma nova chance para cidadãos e cidadãs brasileiras se reerguerem financeiramente, sem deixar de pagar suas dívidas. C

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20
maio
BenefíciosDívidasSem categoriaServidores públicos

Férias-prêmio: Minas deve a 22 mil servidores, a maioria da educação

Parlamentares pressionam o Executivo a pagar dívida de R$ 582 milhões Segundo dados divulgados na última segunda-feira pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o governo de

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03
maio
DívidasSem categoria

COPASA ABUSIVA: ALERTA GERAL

CONTAS DE ÁGUA DA COPASA PODEM CONTER ERROS GRAVES  Consumidores mineiros apavorados com valores exorbitantes na conta de água Se já não bastasse todo o cenário de desast

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