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27
maio
DireitoDireito CivilDireito do ConsumidorEmpresasSem categoria

Mulher que comprou criptomoedas e não as recebeu terá restituição

O pagamento ocorreu em 2021, com a promessa de um lucro mensal de 12% a 15%. Um juiz da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP) ordenou que uma empresa e uma pessoa envolvida

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27
maio
Constituição FederalCriança e o AdolescenteDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Supermercado é condenado por falta de local de amamentação para mãe trabalhadora

A trabalhadora obteve direito à rescisão indireta devido à falta de local adequado para amamentação da filha. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais reconheceu o direito de re

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27
maio
Constituição FederalDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Após trabalhar nove anos sem férias, contadora será indenizada

A empregada relatou que assinava os avisos e recibos de férias, sem jamais usufruir do descanso. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conden

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24
maio
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoriaTransportes

Companhia aérea é condenada a indenizar empregado vítima de agressão em aeroporto

O agente de aeroporto afirmou que foi agredido fisicamente por um cliente durante seu trabalho. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia aérea a pagar R

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22
maio
Assédio moralDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Por atos de xenofobia a carioca, mineiros o indenizarão em R$ 50 mil

Justiça trabalhista aumentou indenização por danos morais de R$ 15 mil para R$ 50 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aumentou a indenização por danos morais d

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21
maio
Assédio moralDanos moraisDireito CivilEmpresasSem categoria

Empresa indenizará trabalhador em R$ 40 mil por ofensa racial de supervisora

Reprodução: Freepik.com A empresa negou a ocorrência dos fatos e declarou que condena qualquer tipo de preconceito. Em Ilhéus, uma supervisora da DMA Distribuidora cometeu uma

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21
maio
Danos moraisDireitoDireito CivilEmpresasMotoristas por AplicativosSem categoria

Motorista banido do iFood sem justificativa será indenizado

Reprodução: Freepik.com Ao descadastrar o homem sem comprovação dos motivos, a plataforma feriu o princípio da boa-fé e cometeu abuso de direito. Uma juíza da 24ª Vara Cív

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08
maio
CrônicaDanos moraisDireitoEmpresasSem categoriaTransportes

Podemos dizer que nosso sistema de transporte coletivo é (D)EFICIENTE?

A falta de acessibilidade no transporte coletivo é uma falha em reconhecer a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência. A acessibilidade é um direito fundamental e uma

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30
abr
Assédio moralDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSaúdeSem categoria

Funcionária que não recebeu ajuda da empresa ao passar mal será indenizada

A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era inadequada. Uma juíza da 86ª vara do Trabalho de São Paulo determinou que

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30
abr
DireitoDireito CivilEmpresasNotícia comentadaSem categoria

Justiça reconhece direito de mãe à herança digital da filha falecida

A mãe solicitou o desbloqueio do celular da filha falecida, argumentando ter direito à herança digital deixada por ela. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça

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