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15
abr
Danos materiaisDanos moraisDireito do ConsumidorMotoristas por AplicativosSem categoriaTransportes

Uber indenizará passageiro por extravio de bagagem

A empresa falhou na prestação do serviço, gerando danos tanto materiais quanto morais ao consumidor. A Uber Tecnologia do Brasil enfrentou uma derrota nos tribunais ao ser conde

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15
abr
Constituição FederalDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Empresa deve indenizar e reintegrar profissional por dispensa discriminatória

A autora da ação argumenta que tem direito à proteção do emprego por fazer parte da cota de PCD. TRT da 2ª Região reconhece dispensa discriminatória e obriga empresa farmac

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12
abr
Assédio moralDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Empresa é condenada a pagar indenização por assédio moral horizontal

Quando a conduta discriminatória é praticada entre funcionários de mesma hierarquia, ocorre o assédio moral horizontal. Por decisão da Juíza Titular do Trabalho da 1ª Vara d

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12
abr
DireitoDireito TributárioDívidasEmpresasSem categoria

Empregada que caiu na malha fina por culpa da empresa será indenizada

O empregador cometeu ato ilícito, pois não cumpriu corretamente uma obrigação, o que resultou em dano à empregada. Uma promotora de vendas será indenizada em R$ 3 mil devido

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10
abr
Danos moraisDireito do TrabalhoLP MotoristasSem categoria

Dispensa de motorista durante tratamento de câncer é considerada discriminatória

A empresa não conseguiu comprovar outro motivo para a demissão do empregado Uma empresa de transporte de Cascavel, no Paraná, foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior d

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10
abr
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Justiça exige que empresa publique o relatório de Transparência Salarial

A exigência da publicação de relatórios de transparência é um dos mecanismos para alcançar a igualdade salarial A Lei de Igualdade Salarial não busca apenas reite

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09
abr
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Vendedora que ficou 15 anos sem férias receberá indenização

A ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave Uma empresa de distribuição e logística foi condenada pela 6ª Turma do Trib

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05
abr
Danos materiaisDanos moraisEmpresasSem categoria

Construtora indenizará moradora por falta de energia elétrica

Após ficar cinco dias sem fornecimento de energia, a moradora foi informada que deveria arcar com os custos para nova instalação. Uma construtora foi condenada pelo 3º Juizado

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05
abr
Assédio moralDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Vendedor será indenizado após supervisor xingá-lo de “burro” em áudio

Para o colegiado, a conduta da empresa foi grave e inadmissível. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma decisão emblemática, condenou uma loja de acessórios

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04
abr
Danos materiaisDireitoEmpresasSem categoria

Empresa é penalizada por imitação de embalagem da concorrência

A prática, que representa concorrência desleal, é conhecida como violação de trade dress. A 5ª Vara Cível de Barueri proferiu uma decisão condenatória contra uma empresa d

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