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25
jul
ArtigoConteúdo 2025Direito do ConsumidorDireito ImobiliárioEmpresasSem categoria

Venda de cotas imobiliárias: Tudo que é preciso saber para se defender de abusos

Saiba como funciona a multipropriedade, entenda os riscos das abordagens agressivas e conheça seus direitos para reagir a práticas abusivas nas vendas de cotas imobiliárias. Nos

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16
jun
Danos materiaisDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasNotícia comentadaSem categoria

Empregada demitida durante férias tem indenização por danos morais aumentada

Decisão reconheceu o abalo emocional causado pela comunicação de dispensa durante a viagem de descanso. O período de férias é um direito garantido pela legislação trabalhis

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27
maio
Constituição FederalDanos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Após trabalhar nove anos sem férias, contadora será indenizada

A empregada relatou que assinava os avisos e recibos de férias, sem jamais usufruir do descanso. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conden

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09
abr
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSem categoria

Vendedora que ficou 15 anos sem férias receberá indenização

A ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave Uma empresa de distribuição e logística foi condenada pela 6ª Turma do Trib

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15
maio
Crônica

TST reconhece vínculo empregatício e motorista por aplicativo receberá todos os direitos trabalhistas!

Uma excelente notícia para os 1,6 milhões de motoristas por aplicativos do Brasil. Como sempre, muitos irão adorar. Outros irão detestar e, inclusive, xingar! Toda vez que publ

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