Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral
O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede pública. A Justiça Federal de Joinville, Santa Catarina, determinou que uma
Poder público ordenado a fornecer medicamentos indisponíveis no Brasil
O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado por não haver similar nacional. O Estado tem a responsabilidade de disponib
Bar que ficou três dias sem energia elétrica será indenizado
O bar teve seu fornecimento de energia abruptamente interrompido, sob a justificativa infundada de inadimplência. A decisão da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just
