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26
set
Direito do TrabalhoEmpresaspandemiaSem categoria

Tribunal garante verbas rescisórias integrais a demitidos na pandemia

Trabalhadores têm direito ao aviso-prévio e multa integral do FGTS, mesmo em demissões justificadas pela pandemia. Uma empresa de malhas de Jaraguá do Sul, no Rio Grande do Sul

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18
jun
DireitoDireito CivilEmpresasSem categoriaServidores públicos

Banco do Brasil é condenado por falta de segurança durante greve

A agência, que funcionava com três ou quatro vigilantes, durante a greve contou apenas com dois, número abaixo do exigido pelas normas de segurança. A 4ª turma do Tribunal Sup

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19
abr
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSaúdeSem categoria

Lei cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

As empresas devem desenvolver ações que promovam a saúde mental dos trabalhadores para obter o certificado Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem quaisqu

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12
abr
Danos moraisDireito do TrabalhoEmpresasSaúdeSem categoria

Santander condenado a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos

O banco impôs cobrança excessiva de metas, negligenciando medidas protetivas em prol da saúde mental dos funcionários. O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trab

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03
abr
Criança e o AdolescenteDanos materiaisDanos moraisEmpresasSem categoria

Supermercado indenizará adolescente por acidente com empilhadeira

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15
mar
Danos moraisDireitoEmpresasSem categoria

TST condena Habib’s por assédio político a funcionários

Rede de fast food obrigava empregados a usarem emblemas partidários em broches ou uniformes. Na última quarta-feira, 13 de março, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (T

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