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21
jun
Direito CivilDireito EmpresarialEmpresasSem categoria

Empresa pode solicitar exclusão de sócio que cometeu falta grave

A ação do sócio não apenas infringiu a legislação e o contrato social da empresa, mas também contrariou interesses coletivos da sociedade. A 3ª turma do Superior Tribunal d

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10
abr
Direito CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDívidasSem categoria

Previdência privada pode ser usada para pagar dívidas trabalhistas

As aplicações em fundos de previdência privada não se enquadram nos critérios de bens impenhoráveis A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deci

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