Cliente transgênero receberá indenização por não ter nome atualizado em cadastro
O direito à alteração do nome e do gênero da pessoa encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico. A Justiça Federal do Paraná decidiu que a Caixa Econômica Federal deve i
Nova Lei promove igualdade salarial entre gêneros
Até o dia 31 de março, 51.073 empresas devem publicar o relatório de transparência salarial Em 3 de julho de 2023, entrou em vigor a Lei 14.611, que visa promover a igualdade s
Candidata excluída por discriminação é mantida em concurso público
A distribuição de vagas do concurso público da PM-GO violava o princípio da igualdade O edital de um concurso público, ao estabelecer diferentes pontos de corte e quantidades
Ampliado prazo de desocupação de imóvel para mãe chefe de família
O Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre estendeu o prazo de desocupação de um imóvel para uma mãe solteira com dois filhos menores, concedendo 120 dias.
STF reforça igualdade de gênero em concursos para PM e Bombeiros
Decisão entendeu que a restrição de gênero em concursos viola princípios constitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, manteve a determinação de qu
