Alteração do limite de conta bancária exige autorização do cliente
O Ministério Público Federal considera a prática contrária ao Código do Consumidor e às normas do Banco Central A 3ª Turma do TRF4 decidiu por unanimidade que a Caixa Econô
Dispensa de motorista durante tratamento de câncer é considerada discriminatória
A empresa não conseguiu comprovar outro motivo para a demissão do empregado Uma empresa de transporte de Cascavel, no Paraná, foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior d
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a funcionário
Funcionário receberá pelas horas extras e pelo acúmulo de função em cargo de confiança sem remuneração compatível Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1
Plano de saúde deve cobrir cesariana de urgência
A jurisprudência reconhece o direito à indenização por danos morais em caso de recusa injusta de cobertura O artigo 35-C, inciso II, da Lei 9.656/1998, determina aos planos de
Vendedora que ficou 15 anos sem férias receberá indenização
A ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave Uma empresa de distribuição e logística foi condenada pela 6ª Turma do Trib
Construtora indenizará moradora por falta de energia elétrica
Após ficar cinco dias sem fornecimento de energia, a moradora foi informada que deveria arcar com os custos para nova instalação. Uma construtora foi condenada pelo 3º Juizado
Empresa é penalizada por imitação de embalagem da concorrência
A prática, que representa concorrência desleal, é conhecida como violação de trade dress. A 5ª Vara Cível de Barueri proferiu uma decisão condenatória contra uma empresa d
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Por cerca de quatro anos, arcou com os custos pelo uso do próprio aparelho, com pacotes de dados e minutos para ligações. Um empregado que desempenhava o papel de vendedor em um
