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09
jul
ArtigoDireito CivilDívidasEmpresasSem categoria

Conheça a nova lei que trata da correção de dívidas civis com a taxa Selic

A nova lei representa um avanço significativo, visando trazer maior segurança jurídica ao definir claramente o uso da Selic e do IPCA para a correção de dívidas. As dívidas

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20
jun
Danos moraisDireito do ConsumidorDívidasEmpresaspandemiaSem categoria

Justiça ordena que bancos devolvam valores cobrados a mais durante a pandemia

Os bancos foram condenados a pagar R$ 50 milhões em danos morais coletivos, marcando uma importante vitória na defesa dos direitos dos consumidores. Um juiz da Vara de Interesses

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20
fev
DireitoDireito do ConsumidorDívidasSem categoria

TJ/MG declara abusividade de taxa de juros em contrato de financiamento

O banco cobrava juros abusivos, acima da taxa média de mercado, em contrato de financiamento O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG – determinou que

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03
set
DireitoDireito do ConsumidorDívidasEmpresasSem categoria

Fim do super endividamento das pessoas físicas?

Lei do superendividamento pode ser a salvação para milhões de brasileiros endividados. Uma grande notícia para as milhares e milhares de pessoas, mergulhadas em dívidas, em to

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20
jul
DireitoDireito do TrabalhoEmpresasSem categoriaServidores públicos

Servidor público terá garantia de pagamento retroativo

Por decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública de Rio Branco, um servidor conseguiu na Justiça receber o pagamento retroativo de uma promoção de sua carreira funcional, re

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26
jan
DívidasSem categoria

DÚVIDAS SOBRE DÍVIDAS

Dívidas ou simplesmente contas a pagar? Como muitos sabem, a maior especialidade de nosso escritório é a gestão eequacionamento de dívidas diversas, especialmente as provenien

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