Servidor superendividado consegue limite de desconto e proteção contra negativação
Com 60% do salário comprometido, consumidor teve garantido o direito ao mínimo existencial e à exclusão de cadastros negativos. A Lei do Superendividamento (nº 14.181/21) foi
Superendividamento e Empréstimos Consignados: seus direitos e como se proteger
Entenda seus direitos frente ao superendividamento e aos empréstimos consignados abusivos, e saiba como se proteger legalmente. Em 2025, o superendividamento continua sendo um des
Superendividamento: Como sair das dívidas e recuperar sua tranquilidade financeira?
Neste artigo, descubra soluções jurídicas para renegociar suas dívidas e garantir seus direitos de forma digna e sustentável. O superendividamento no Brasil tem se tornado um
Lei do Superendividamento: Consumidor garante repactuação de dívidas na justiça
O consumidor pediu revisão dos contratos de empréstimo e renegociação das dívidas com vários bancos, alegando que 124% do seu salário líquido estava comprometido. A 4ª tur
Consumidor superendividado obtém na Justiça conciliação para sanar dívidas
Relator considerou que situação do autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou audiência de conciliação para sanar os débitos. O Tribunal de Justiça de São P
